Termo de rescisão de contrato de trabalho por tempo determinado: um estudo da realidade parnaibana

Autor:

VERAS, Antônio Carlos Brito

ISBN: 978-85-67960-69-2 – papel
Ano de publicação: 2021
70 páginas

Como citar:
ABNT: VERAS, Antônio Carlos Brito. Termo de rescisão de contrato de trabalho por tempo determinado: um estudo da realidade parnaibana. Sobral-CE: SertãoCult, 2021.

APA: Tavares, N. B. F.; Silva Filho, J. A.; Oliveira, V. R. (Org.). Protagonismo e Juventude: a extensão universitária em evidência. Sobral-CE: SertãoCult, 2021.

APRESENTAÇÃO

Em tempos de mudanças consideráveis na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, discutir o impacto desta legislação em uma cidade de médio porte, como Parnaíba-PI, pode trazer luz à importância de tal amparo na vida das pessoas, especialmente as mais humildes. É possível perceber que, mesmo com as garantias legais, muitos trabalhadores acabam não acionando a Justiça por temerem represálias e serem tratados como párias no mercado, o que nos leva a questionar o que será deles se os constantes ataques que têm sido feitos aos direitos trabalhistas encontrarem amparo político e forem efetivados no Congresso Nacional. Esta obra do advogado Antônio Carlos Brito Veras torna-se fundamental não apenas para aqueles que buscam conhecer um pouco mais sobre a história e aplicação do Direito Trabalhista, mas também para que todos nós, trabalhadores, possamos nos conscientizar de que nossos direitos só nos são garantidos se nos mobilizarmos e lutarmos por sua defesa.

SUMÁRIO

Introdução / 5

Capítulo I: Precedentes históricos: Direito do Trabalho

1.1. Definições de Trabalho / 7
1.2. Evolução Histórica do Direito do Trabalho / 8
1.3. Origem do Direito do Trabalho no Brasil / 10
1.4. Princípios do Direito do Trabalho / 11
1.4.1. Princípio da Proteção / 11
1.4.2 Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos / 14
1.4.3. Princípio da Continuidade da Relação de Trabalho / 15
1.4.4. Princípio da Primazia da Realidade / 18
1.4.5. Princípio da Intangibilidade Salarial / 21

Capítulo II: Disposições doutrinárias: do contrato de trabalho

2.1. Contrato de Trabalho / 23
2.1.1. Conceito de Contrato de Trabalho / 23
2.1.2. Origem e evolução histórica e doutrinária dos Contratos de Trabalho no Brasil / 24
2.1.3. Características dos Contratos de Trabalho / 29
2.1.4. Natureza Jurídica dos Contratos de Trabalho / 31
2.1.5. Classificação dos Contratos de Trabalho / 32
2.1.6. Espécies de Contrato de Trabalho / 33
2.1.6.1 Contrato de Experiência / 33
2.1.6.2. Contrato por Tempo Determinado / 36
2.1.6.2. Contrato por Tempo Indeterminado / 39

Capítulo III: Efeitos jurídicos: Rescisão de Contrato por Tempo Indeterminado

3.1. Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado / 43
3.1.1. Conceito de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado / 43
3.1.2. Espécies de Rescisão de Contrato por Tempo Indeterminado / 44
3.1.2.1. Rescisão Indireta / 44
3.1.2.2. Rescisão por pedido do empregado / 49
3.1.2.3. Rescisão por Mútuo Consenso / 50
3.1.2.4. Rescisão sem Justa Causa / 51
3.1.2.5. Rescisão com Justa Causa / 53
3.2. Direitos Trabalhistas / 58
3.2.1. Saldo de Salário / 58
3.2.2. Férias Proporcionais e Férias Vencidas + 1/3 / 58
3.2.3. 13º Salário / 59
3.2.4. Aviso Prévio / 60
3.2.5. FGTS / 61
3.3. Estatísticas Municipais acerca das Rescisões Contratuais por Tempo Indeterminado / 62

CONSIDERAÇÕES FINAIS / 64

BIBLIOGRAFIA / 66