Os usos políticos do passado: debates contemporâneos

Organizador:
RIBARD, Franck

ISBN: 978-65-87429-70-0 – papel
ISBN: 978-65-87429-71-7 – e-book – pdf
DOI: 10.35260/87429717-2020
Ano de publicação: 2020
224 páginas

Como citar:
ABNT: RIBARD, Franck (Org.). Os usos políticos do passado: debates contemporâneos. Sobral-CE: SertãoCult, 2020.

APA:  Ribard, F. (Org.). Os usos políticos do passado: debates contemporâneos. Sobral-CE: SertãoCult, 2020.

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APRESENTAÇÃO

Os tempos são duros e as perspectivas futuras alarmantes!

A população e a sociedade brasileiras sofrem, acometidas pela pandemia e pela gestão calamitosa do governo federal que revela a preocupação criminal em acabar, não com a pobreza, não com a doença, mas com os pobres! Nessas horas, só nos resta a Luta, pautada na memória e na história das lutas e das resistências de outros tempos duros.

Acontece que, devido à importância crucial dessa História das Lutas, bem como do conhecimento em geral, a cultura e a educação sofrem duros ataques, calúnias, cortes de verbas, desqualificações por parte da elite política, econômica e midiática.

A produção do conhecimento, e aqui do conhecimento histórico, das ciências humanas e sociais, é tido como lugar estratégico de reflexão, de formação e de construção em torno do exercício de uma cidadania baseada, em grande parte, na capacidade crítica de enxergar o mundo e a vida. O fato dessas áreas, bem como a educação de forma geral, serem diretamente visadas por políticas específicas de desmantelamento e de privatização, informa de maneira muito clara a natureza do projeto de exclusão e de exploração social visando à consolidação e ampliação dos privilégios da elite.

Nesse contexto, a realização do “VI Seminário Internacional História e Historiografia: os usos políticos do passado no Brasil contemporâneo”, além de um desafio claro por conta da forma remota em que foi desenvolvido, constitui-se, por sua abrangência, como um evento muito rico, reunindo participações numerosas oriundas, entre outros, de diferentes espaços da Rede Norte, Nordeste e Centro-Oeste de investigação e produção do conhecimento histórico.

O presente livro, que reúne contribuições de pesquisadores/docentes que compuseram mesas-redondas ou que proferiram conferências, ilustra perfeitamente a dinâmica de intercâmbio e de conexão projetada no evento, com artigos de colegas provenientes de estados como Amapá, Amazonas, Pará, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia. O caráter internacional do seminário e a articulação da rede com os seus parceiros fora do Brasil aparecem nos trabalhos, oriundos das conferências de Paula Godinho (FCSH-NOVA. Portugal) e James N. Green (Brown University – Rhode Island – USA).

O tema das políticas da memória, centro das reflexões de muitos artigos apresentados aqui, é introduzido de forma magistral por Paula Godinho, que nos convida a uma análise detalhada dos processos que, em Portugal, seguindo a derrocada da Revolução de 1974, da reforma agrária, conduziram à implementação da política que aniquilou “o movimento social da revolução e sobrepôs o direito de propriedade aos outros”. Tomando como ponto de partida a sua pesquisa no Couço, “numa localidade do sul de Portugal, marcada pela resistência contra o Estado Novo e por uma cultura comunista, em que o envolvimento no processo de reforma agrária foi marcante”, percebe nos meandros da memória e da experiência camponesa recente da região uma “forclusão dos horizontes da expectativa, que aparentemente impediu a memória da reforma agrária de ligar o passado e o futuro (e) está associada à ausência de esperança, que tornaria o campo da experiência obsoleto”.

De forma geral, a coletânea nos convida a acompanhar trabalhos de investigação científica que apreendem e problematizam temas e tempos que são hoje objetos de tentativas de cooptação, de confisco dos seus sentidos e dos seus significados reais, através da propagação de slogans, de uma propaganda revisionista, de uma “matracagem” midiática, nas redes sociais, através dos quais tentam emplacar, à força, narrativas e visões caricaturais, por exemplo, do período da ditadura no Brasil.

A estas tentativas de manipulação, de “glamourização” de um dos períodos mais sangrentos e repressivo da história deste país, os pesquisadores opõem pesquisas sedimentadas, envolvendo fontes diversas que, inclusive, ampliaram ultimamente com a liberação do acesso a parte das fontes sobre o período. Assim, percebemos, através destas pesquisas, a possibilidade real de comparar e aproximar o período presente, as suas incertezas e perigos, do momento histórico que precedeu e que seguiu durante as “trevas”. Vemos, acompanhando o artigo de Antônio Mauricio Freitas Brito, que a desinformação já existia na década de 1960, quando “membros das comunidades de informações e segurança difundiram um discurso anticomunista associando comunismo, juventude, subversão, drogas e sexo”. A “cruzada anticomunista”, que atingiu os diversos espaços da nação, articulou-se com mobilizações que se voltaram para as “identidades de gênero”, como informa Ana Rita Fonteles Duarte, que estuda as organizações de mulheres e “a estratégia de mobilização nacional também como uma mobilização de identidades de gênero, a fim de estruturar e legitimar o regime militar”.

Nestes tempos de reabilitação da ditadura militar e de apologias à tortura, César Augusto Bubolz Queirós, que estuda a guerrilha e a repressão no Rio Negro (Amazonas), enfatiza a importância de se debruçar sobre o “significado desses anos de chumbo e de severas violações sobre os direitos humanos cometidos por um Estado ditatorial e autoritário ou em nome dele”. Surge então a valorização da memória das lutas e daqueles que se sacrificaram pela liberdade. “A luta desses sujeitos esquecidos pela história deve ser lembrada e celebrada”.

Ainda se relacionando com os tempos da ditadura, outras fontes e outras perspectivas compõem o quadro analítico trazido por Fábio Leonardo Castelo Branco Brito, que toma por objeto os ditos e escritos do poeta e letrista piauiense Torquato Pereira de Araújo Neto (1971-72), que “constituía seu modo de pensar e agir no ato se colocar nas beiradas, extrapolar as possibilidades da linguagem, mesmo que, para isso, precisasse destruir-se juntamente com ela”. O diálogo estabelecido com Torquato Neto, a sua trajetória e postura verdadeira, sem concessões, as relações tensas e ricas com o movimento tropicalista, o cinema novo, fazem dele um ator e testemunho agudo do seu tempo.

A questão central dos embates em torno das memórias da ditadura envolve igualmente as instituições e, em particular, os acontecimentos que se desenvolveram no âmbito da Universidade Pública, como revela o caso da Universidade Federal do Pará (UFPA, Belém), pesquisado por Edilza Joana Oliveira Fontes, em torno da qual existe, até hoje, um discurso que “30 anos depois continua afirmando que não houve constrangimento em relação aos governos militares. A UFPA tem que repensar a sua história”.

O período da ditadura militar deu origem a inúmeras e amplas pesquisas científicas de qualidade que o documentaram, sob múltiplos aspectos. Por outro lado, há de se destacar a persistência de ideias errôneas e de clichés tendenciosos manifestados na opinião pública e, em particular, na juventude. Kleiton de Sousa Moraes, na sua condição de coordenador do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), na subárea História-Sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), deparouse com as dificuldades descritas pelos bolsistas em abordar o tema da ditadura na escola, na medida em que encontravam, nos alunos, desconforto, gozações e desdém pelas propostas de “condenação ética da tortura, da morte e do desapreço pela democracia”. É o ponto inicial da sua ampla reflexão sobre a necessária “aproximação entre Ensino da História e Teoria da História”.

De fato, as questões da formação dos professores de história e da relação entre a universidade e a “escola” aparecem como cruciais na perspectiva de enfrentar os desafios de uma educação inclusiva. Margarida Maria Dias de Oliveira, partindo da constatação da necessária reinvenção da profissão de professor de história, reflete, inclusive a partir do contexto da pandemia, sobre as implicações relativas à “necessidade de os alunos aprenderem a ler o tempo”.

Esse é o nosso desafio. Pensar o ensino, a formação do futuro professor de história, levando em conta as demandas, os problemas, as linguagens e os perfis específicos dos alunos do ensino fundamental e médio, na busca de fazer deles sujeitos conscientes da História, cidadãos atores das suas vidas e construindo o futuro da sociedade.

Os elementos em jogo na emergência de novas consciências são incomensuráveis, à imagem da natureza dos imensos problemas históricos, que acometem a sociedade. Dentro deles, o problema do racismo estrutural e da desigualdade e exploração racial, cujos dados atuais (2003-2020), analisados por Franck Ribard, apontam em direção a uma dupla constatação: o caráter radical e profundo da fratura social representada pelo racismo brasileiro por um lado e, por outro, a importância fundamental dos diversos mecanismos educacionais de políticas afirmativas implementados desde 2003, que, mesmo sob o fogo ameaçador da política excludente do governo atual, encarnam possibilidades reais, a termo, através da educação, de entrever melhoras.

O meio ambiente e a destruição da Amazônia são outros temas quentes da atualidade, que preocupam demasiadamente e trazem a necessidade de novas políticas. Sidney Lobato, cujo artigo trata inicialmente do caso amapaense, opera uma genealogia dos projetos econômicos predatórios na região partindo do período da ditadura militar, quando a política desenvolvimentista, atrelada a uma perspectiva exclusiva do capitalismo e um discurso de “progresso”, foi responsável  pela ocorrência de “enormes desastres ambientais”, ocasionando “Indígenas tratados como não humanos e vitimados por expedições punitivas, camponeses expropriados, escravizados e assinados, vultoso êxodo rural, segregação urbana e truculência policial…”. Explora em seguida as condições históricas que permitiram a emergência de um novo modelo, “baseado na diretriz da sustentabilidade”.

Os tempos são difíceis e a política do governo federal brasileiro, à qual se sobrepõem a gestão e os efeitos desastrosos da pandemia, conduzem a uma situação angustiante. Cabe a nós historiadores analisar e compreender os processos em curso, situando-os em escalas maiores, operando genealogias que nos permitam apreender a natureza das dinâmicas que culminaram nas tendências atuais. 

Nesse sentido, James. N. Green, especialista estadunidense da História do Brasil, nos lembra que “Não há dúvida de que há uma onda autoritária de extrema direita varrendo o globo”. Desenvolve, no seu artigo, uma reflexão que busca responder a uma pergunta inicial: “O que é que nós estamos vivendo no Brasil de hoje?”. Na sua argumentação, o autor aborda tendências da cultura política, características da história do Brasil, que ele apresenta em cinco pontos importantes, que atrasaram o fortalecimento da democracia brasileira e a busca por justiça social: “(1) a tradição duradoura de um executivo forte com amplos poderes discricionários; (2) a importância do carisma dos líderes na construção de vínculos estreitos entre o Estado e o povo; (3) a dinâmica política generalizada de conciliação que tenta encontrar acordos políticos para evitar conflitos entre as classes dominantes; (4) a persistente dependência do Estado como um meio de garantir sistemas de clientelismo que reforçam as ligações de redes sociais pessoais e sustentam o poder político estabelecido; e (5) a influência dos militares brasileiros sobre a política nos séculos XIX e XX”. Detalhando esses pontos numa leitura da história política contemporânea, o pesquisador não deixa dúvidas quanto ao fato de os cinco legados da história brasileira mencionados estarem bem presentes no governo e na configuração política atuais.

Quero concluir esta apresentação deixando registradas manifestações expressas pelos autores e que testemunham a “obrigação ética e política de professores de história serem agentes do seu tempo” (Margarida Maria Dias de Oliveira). Enfatizar a nossa solidariedade, “Estamos juntos, mesmo que distantes” e dedicar “essa fala a todas as vítimas do vírus, da negligência e do descaso em nosso país” (César Augusto Bubolz Queirós). Enfrentamos um período difícil, “em tempos que o inimigo nos espreita em cada esquina”, por isso: “Reajamos!” (Kleiton de Sousa Moraes). Precisamos manter viva a esperança: “As mobilizações retornarão e as forças progressistas voltarão ao poder novamente. Nós devemos ser pacientes e determinados […] nossa melhor arma no momento é a solidariedade mútua para oferecer apoio à medida que nos confrontamos e lutamos contra o que está entre nós” (James. N. Green).

Boa leitura!

Franck Ribard

SUMÁRIO

Brechas de esperança: revolução portuguesa, reforma agrária e políticas de memória / 13
Paula Godinho (Universidade Nova de Lisboa)

Democracia, direitos humanos e os legados do passado / 45
James Green (Brown University)

Ditadura e políticas de comportamento: entre o controle e a transgressão

Questões de gênero na doutrina de segurança nacional: outra face da ditadura civil-militar brasileira / 65
Ana Rita Fonteles Duarte (Universidade Federal do Ceará)

Juventude e subversões comportamentais em Teresina na década de 1970 / 81
Fábio Leonardo Castelo Branco Brito (Universidade Federal do Piauí)

As comunidades de informação e a “toxicomania comunista” durante a ditadura / 101
Maurício Brito (Universidade Federal da Bahia)

O Golpe de 1964 e a Ditadura na Amazônia: disputas pela memória e usos políticos do passado

“Amazônia em Armas”: guerrilha e repressão no Rio Negro / 117
César Augusto Bubolz Queirós (Universidade Federal do Amazonas)

Futuros-passados amazônicos: debates em torno das políticas desenvolvimentistas da Ditadura para a Amazônia / 135
Sidney Lobato (Universidade Federal do Amapá)

UFPA e a memória da ditadura militar: a produção do silêncio sobre as violações dos direitos humanos / 155
Edilza Fontes (Universidade Federal do Pará)

Liberdade, cidadania e produção de conhecimento para os povos negros

Liberdade, cidadania e produção de conhecimento para os povos negros: um ensaio a partir do Ceará / 179
Franck Ribard (Universidade Federal do Ceará)

A formação pela forma ou o PIBID História/Sociologia além do conhecimento / 195
Kleiton de Sousa Moraes (Universidade Federal do Ceará)

Formação dos professores de história: os desafios de uma profissão em processo de reinvenção / 213
Margarida Maria Dias de Oliveira (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)