O Parlamento Camocinense: Fatos históricos 1879.2019

Organizadores:

SANTOS, Carlos Augusto Pereira dos

ISBN: 978-65-87429-20-5 – papel
ISBN: 978-65-87429-21-2 – e-book – pdf
DOI: 10.35260/87429212-2020

Ano de publicação: 2020
320 páginas

Como citar:
ABNT:  SANTOS, Carlos Augusto. O Parlamento Camocinense: Fatos históricos 1879.2019. Sobral-CE: SertãoCult, 2020.

APA:  Santos, C. A. O Parlamento Camocinense: Fatos históricos 1879.2019. Sobral-CE: SertãoCult, 2020.

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APRESENTAÇÃO

A história das Câmaras Municipais no Brasil se confunde com a própria história do país, mesmo quando éramos apenas um território colonial português. Aliás, a origem desta história remonta às câmaras municipais portuguesas que existiam desde o período medieval. Neste sentido, quando no Brasil Colônia o povoado de São Vicente foi elevado à condição de vila e formada sua Câmara Municipal, já trazia no seu bojo a semelhança administrativa portuguesa, instituída por ato régio, que trazia a vigência de todas as normas válidas no Império Português, fundamentadas nas famosas Ordenações Manuelinas (até 1603) e Ordenações Filipinas, até o avento da Independência em 1822.
Deste modo, as Câmaras Municipais no Brasil concentravam a administração municipal em seus poderes executivo, legislativo e judiciário, possuindo em sua organização uma semelhança com suas congêneres em Portugal no que diz respeito às atribuições acima referidas.
Portanto, teoricamente, “todos os municípios deveriam ter um Presidente, três vereadores, um procurador, dois almotacéis, um escrivão, um escrivão, um juiz de fora e dois juízes comuns, eleitos juntamente com os vereadores”. Esse corpo administrativo, portanto, era o responsável por coletar “os impostos, regular o exercício das profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar precisões”.
Com a Independência do Brasil, o poder das Câmaras Municipais foi diminuído pelo texto constitucional de 1824, quando as legislaturas foram fixadas em quatro anos e a presidência da Câmara recaía sobre o vereador mais votado. Na República, as Câmaras Municipais foram extintas e instituídos os “Conselhos de Intendência”, nomeados pelos governos estaduais até 1905, quando foi criado o cargo de “Intendente” (geralmente escolhido entre os vereadores), que perdurou por toda a Primeira República.
Com a tomada do poder republicano pela Revolução de 1930, foram criadas as “Prefeituras”, onde os “prefeitos” passaram a exercer o poder executivo, com as Câmaras Municipais se restringindo à tarefa de casa legislativa. Contudo, com o Golpe de 1937 e a instituição do Estado Novo por Getúlio Vargas, mais uma vez as Câmaras Municipais foram extintas e os prefeitos, agora chamados “Interventores”, passaram a ser nomeados pelos governos estaduais. Somente em 1945 as Câmaras foram restauradas, tomando as formas e feições que têm atualmente.
Desde 2008 que a Câmara Municipal de Camocim vem demonstrando uma preocupação em tornar pública um pouco de sua história. Deste modo, naquele ano foi publicado o livro A Casa do Povo: História do Legislativo Camocinense 2 , trazendo inicialmente a reprodução dos primeiros documentos, principalmente ofícios enviados e recebidos, quando da instalação do município, como o primeiro código de posturas municipal de 1883, além de transcrições de trechos das atas de alguns aspectos do cotidiano municipal que passaram e foram discutidos no âmbito da Câmara. Trouxe também um questionário respondido por vereadores e ex-vereadores que puderam ser contatados naquele ano.
No entanto, apesar de inovador para a história do município naquele momento, sabíamos que ainda era pouco para a preservação da documentação a que tivemos acesso. Neste sentido, em 2017, participamos da criação do Memorial Legislativo
Camocinense, donde entre outras ações, todos os Livros de Atas foram digitalizados e disponibilizados atualmente no site da Câmara Municipal de Camocim 3.
Dando continuidade ao projeto iniciado em 2017, desta vez trazemos ao público mais uma obra relativa à documentação da Câmara Municipal de Camocim, com a publicação de documentos inéditos relativos à edilidade camocinense, que estão disponibilizados digitalmente em arquivos sobre a História do Ceará, principalmente o portal http://portal.ceara.pro.br, elencados na Parte 1 – Os Documentos da Câmara Municipal de Camocim – Século XIX-XX. Por outro lado, procurou-se transcrever alguns momentos do embate político travado nas sessões da Câmara, na Parte 2 – Fatos Marcantes do Legislativo Camocinense, revelando aspectos do cotidiano do legislativo, a passagem pelo período da Ditadura Civil-Miliar e cassações de políticos.
Na Parte 3 – Atas de Posses dos Prefeitos e Presidentes da Câmara Municipal de Camocim, seguem as transcrições destes momentos de passagens do poder e sua ritualística. Finalizando, a Parte 4 – Cidadãos Honorários de Camocim traz uma relação
de cidadãos que foram honrados com a cidadania camocinense.
Como se pode perceber por esta apresentação, o leitor se deparará com um livro que, à feição do anterior, tem por objetivo mostrar documentalmente aspectos do funcionamento do Poder Legislativo Camocinense. Neste caso, não há uma análise histórica aprofundada dos fatos e nem um diálogo com a historiografia do tema, propriamente. A escrita de uma história política sobre o município é um projeto que está no nosso horizonte acadêmico e editorial, mas que ainda demanda muita pesquisa e amadurecimento teórico. Nesta oportunidade, optou-se por mostrar os documentos (ou fragmentos deles) para que o próprio leitor (e/ou eleitor) tire suas conclusões iniciais. O dedo do historiador nesta obra se mostra na seleção dos documentos, o que já pressupõe uma intencionalidade, passível de crítica e reparos.
Por outro lado, esta seleção é um convite para que os cidadãos, os professores de história, os historiadores possam também pesquisar neste universo dos documentos, já que estão disponibilizados e, a partir disso, também construírem suas narrativas.
Boa leitura!

O autor

SUMÁRIO

Palavra do Presidente / 7
Prefácio / 11
Apresentação / 15

Parte 1

Os documentos da Câmara Municipal de Camocim – séc. XIX-XX / 21
1.1 A transição política do império para a república / 35

Parte 2

Fatos marcantes do legislativo camocinense / 47
2.1 O cotidiano nas atas da Câmara Municipal de Camocim / 49
2.2 A Câmara Municipal de Camocim durante a ditadura civil-militar / 219
2.3 Cassação do prefeito João Pascoal de Melo (ARENA) / 224

Parte 3

Atas de posses dos presidentes da câmara e prefeitos de Camocim / 237

Parte 4

Cidadãos honorários de Camocim / 291
Fontes / 318
Referências bibliográficas / 319